Profª Drª Dr. h. c. Claudia Lima Marques

UFRGS

Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul


Profª Drª Dr. h. c. Claudia Lima Marques é Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS(2020-2024), Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Convidada em multiplas Universidades no mundo. É autora de diversas obras que tratam de temas afetos aos direitos econômicos e sociais e à proteção dos vulneráveis, especialmente sobre os temas da proteção internacional dos consumidores, superendividamento, serviços e contratos complexos na sociedade de massas, informação e sociedade de crédito. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Foi Professora na Academia de Direito Internacional de Haia, em 2009, e Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

  • Doutora summa cum laude (Doctoris Iuris Utriusque) pela Universidade de Heidelberg, Alemanha (1996), no tema A Convenção de Haia sobre Adoção internacional e proteção das crianças.
  • Doutora honoris causa pela Justus-Liebig-Universität Gießen, Alemanha (2018).
  • Doutora honoris causa pela Université Savoie Mont Blanc (USMB), França (2019).
  • Mestre pela Universidade de Tübingen, Alemanha (1987), com o tema O consentimento dos pais naturais na adoção internacional.
  • Especialista em Integração Europeia pela Universidade de Saarlandes, Alemanha, com diploma interdisciplinar em História Economia e Direito Europeu, Direito Internacional Público e Privado.
    Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, Brasil (1985).
  • Professora Titular de Direito Internacional Privado e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do qual foi Coordenadora por duas gestões. Leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito das Relações Internacionais, Direito do Consumidor Nacional e Internacional, Direito ambiental, Contratos, Teoria Geral do Direito Privado, Direito das Crianças e Adolescentes.
  • Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor.
  • Bolsista Produtividade 1A do CNPq.
  • Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/Thomson Reuters) e da Revista de Direto Ambiental (Planeta Verde/Thomson Reuters).
  • Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização e Coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional (UFRGS).
  • Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e Membro da Academia de Direito Comparado e da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional (SLADI).
  • Vencedora do Prêmio Jabuti, Câmara Brasileira do Livro, pela obra O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis, escrita em coautoria com Bruno Miragem.
  • Listada com Árbitra brasileira para as Controvérsias Brasil-Chile pelo MRE, do Mercosul, assim como da Câmara de Arbitragem da FIERGS.
  • No Mercosul, atuou no Comitê Técnico n. 7, de Estudos do Direito do Consumidor, da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e na reunião de Ministros da Justiça.
  • Primeira Professora brasileira a lecionar um curso na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009, com o tema La protection de la partie faible en droit international privé -Consommateurs, petites entreprises et activités non lucratives.
  • Professora convidada nas Faculdades de Direito das seguintes Universidades no exterior: Université Savoie Mont Blanc (França); Universidad de Buenos Aires e Universidad Nacional del Litoral (Argentina); Universidad Católica del Uruguay (Uruguai) e Université de Sorbonne, Paris 1 (França, em 2003).
  • Jurista-colaboradora da SENACON-MJ na Conferência de Haia.
  • Consultora desde 1991 no Mercosul, OEA, Banco Mundial e Ministério da Justiça brasileiro em questões de direito do consumidor e criança, assim como em questões de Direito Internacional Privado, especialmente a proteção de turistas estrangeiros.
  • Autora das sugestões brasileiras na CIDIP VII sobre a proteção ao consumidor e do Projeto de Convenção sobre Proteção de Turistas Internacionais, tendo atuado como especialista na negociação de um Instrumento para Proteger Turistas Internacionais como Consumidores na Conferência de Haia.
  • Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres.
  • Diretora da International Law Association, ILA-Branch Brazil.
  • Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin), do Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung-DLJV (Heidelberg) e da IACL-International Association of Consumer Law (Bruxelas).
  • Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP) Asunción, Asunción (Paraguay).
  • Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães – CDEA UFRGS/PUCRS, mantido pelo Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD.
  • Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES).
  • Jurista-colaboradora da SENACON-MJ na Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • Professora Convidada para o 31 Curso do Comitê Jurídico Interamericano 2000 da OEA, com o tema Universalismo e Regionalismo.
  • Condecoração “Ordem de Cruz ao Mérito” – grau de Cavaleiro ‘Bundesverdienstkreuz am Band’ – concedida pelo Governo da Alemanha (2013).
  • Keynote speaker na quarta sessão do Intergovernmental Group of Experts on Consumer Protection Law and Policy, na UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, com o tema “Perspectives on consumer protection in the Twenty‐first Century” (2019).
  • Membro integrante das seguintes associações nacionais e internacionais: American Association of Private International Law (cofounder, Vice-President – 2007/2010, President 2011/2013), Asunción, Paraguai; International Law Association, Branch-Brazil; Academia Brasileira de Direito Internacional,ABDI; Brasilcon- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasília; International Association of Consumer Law, IACL, Bruxelas; Instituto o Direito por um Planeta Verde, São Paulo; International Academy of Comparative Law, Paris; Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Academia de Ciências Políticas y Sociales de Venezuela, Membro correspondente estrangeiro pela República Federativa do Brasil.
  • Premiada por diversas instituições da sociedade civil pela sua atuação em pesquisa jurídica e na defesa dos vulneráveis, dentre eles: Prêmio Capitalismo Humanista (Instituto Capitalismo Humanista da PUC-SP – 2019); Prêmio Mestre Jurídico – Orlando de Assis Corrêa (Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, OABRS – 2019); Menção honrosa no Prêmio Capes de Teses pela orientação concedida a Laís Bergstein (CAPES-2019); Prêmio “As transformações do Direito brasileiro e seus impactos na teoria geral do Direito” na Categoria Vida e Obra (Fundação Bunge – 2017); Jurista homenageada no 14º. Congresso Brasileiro de Direito Internacional (Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI- 2016); Prêmio “Ciência, substantivo feminino” (UFRGS, 2014); Medalha Rosalba (Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul – 2013); Medalha Honra ao Mérito, Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (2010); Prêmio Andorinha em Cidadania, Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – ADECCON – 2009); Comenda San Tiago Dantas, Procuradoria Federal (2008); Menção honrosa para o ‘Projeto-piloto de Superendividamento e renegociação em bloco das dívidas do consumidor superendividado’ para Clarissa Costa de Lima e Karen Bertoncello, Instituto Innovare – Prêmio Innovare da Magistratura (2008); Prêmio Ada Pellegrini Grinover de melhor obra de Direito do Consumidor – “Confiança no Comércio Eletrônico”, Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (2004).

A Profª Drª Dr. h. c. Claudia Lima Marques dedica-se ao desenvolvimento de pesquisas em Direito internacional Privado e Direito do Consumidor, focando na proteção dos vulneráveis, consumidores, pequenas empresas e terceiro setor, tentando-se aos temas da proteção internacional do consumidor frente a crise financeira mundial, o fenômeno do superendividamento, do comércio eletrônico internacional, a complexidade dos serviços e dos contratos na sociedade massificada de consumo, informação e de crédito atual, a proteção dos turistas estrangeiros, a cooperação internacional, assim como o acesso dos agentes vulneráveis à Justiça, a arbitragem, meios de indenização coletiva, a participação da sociedade civil no processo regulatório internacional, a soft law, a codificação do direito internacional e a atualização das regras nacionais de conflitos de leis no tempo e no espaço, assim como sobre a influência e interação do Direito Internacional Público e dos Direitos humanos, em especial nos processos de integração (Mercosul, EU, NAFTA) e no que se refere ao reconhecimento da vulnerabilidade dos agentes do cenário internacional no Direito Internacional Privado.
Atualmente, possui quatro projetos de pesquisa ativos na UFRGS, os quais contam com a participação de alunos de pós-doutorado, doutorado, mestrado, especialização e graduação, bem como de professores da Universidade.

  • Efetividade do Direito do Consumidor: iniciado em 2019, vincula-se à linha de pesquisa Fundamentos dogmáticos da experiência jurídica do PPGDir/UFRGS, tendo como objetivo investigar a eficácia do direito do consumidor. Seu escopo abrange a perspectiva de disposições substantivas de direito privado que são designadas para proteger os consumidores, bem como o ângulo de direito processual de resolução de disputas nos assuntos do consumidor e a aplicação dos direitos do consumidor.
  • Divulgação do Direito e Políticas de Proteção do Consumidor na África, Ásia, nas Américas e a Austrália. O Projeto foi iniciado em 2019 tendo como objetivo a identificação dos mecanismos atuais de proteção do consumidor nas regiões da África, Ásia, Américas e Austrália, para que se desenvolva estruturas adaptadas aos respectivos sistemas jurídicos.
  • A análise dos Projetos de Atualização do Código de Defesa do Consumidor: a partir dos trabalhos da Comissão de Juristas do Senado Federal. Iniciado em 2017, destina-se a continuar a analise e o acompanhamento dos Projetos do Senado Federal 281, 2012 e PLS 283, 2012, oriundos do Anteprojeto de Atualização do Código de Defesa do Consumidor da Comissão de Juristas do Senado Federal e sua tramitação atual na Câmra de Deputados. Busca analisar os substitutivos e os projetos contrários ao atual PL 3514, de 2015 para aperfeiçoar as Disposições Gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico e o PL 3515, 2015, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
  • Vulnerabilidade e superendividamento do consumidor: análise do projeto de atualização do código de defesa do consumidor. Iniciado em 2015, se destina ao estudo e acompanhamento do Anteprojeto de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à vulnerabilidade e superendividamento do consumidor. Analisa especialmente o Projeto de Lei 3515, de 2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.

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