Em 18 de Agosto de 2019, uma antiga lei portuguesa conhecida como Lei da Boa Razão celebrou seus 250 anos. Adotada em 18 de Agosto de 1769, a Lei da Boa Razão permaneceu em vigor em Portugal até 1867 e no Brasil até 1916, anos de adoção de um código civil por estes dois países.

Para celebrar o advento deste importante marco normativo para a modernização dos direitos lusitano e brasileiro por meio da comparação jurídica, a Secção América Latina da Société de législation comparée (Paris) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD) reuniu renomados juristas de Portugal, Brasil, França, Alemanha, Suíça e Itália em Porto Alegre e em São Paulo nos dias 19-20 e 22 de Agosto 2019.

A obra hoje publicada pela YK Editora oferece aos juristas lusófonos diversos estudos sobre a contribuição da Lei da Boa Razão ao desenvolvimento do direito comparado em Portugal e no Brasil, bem como seu impacto sobre a evolução de certos ramos do direito e sua herança para a teoria das fontes. Além disso, estudos preliminares revisitam a Lei da Boa Razão e seu significado histórico, ao passo que juristas de outros horizontes exploram as perspectivas comparativas para a modernização direito no início do século XXI.

A obra presta igualmente uma homenagem póstuma a dois de seus festejados autores, o Professor Catedrático António Manuel Hespanha e o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que infelizmente nos deixaram em 2019.