Publicação Livro | A Função Modernizadora do Direito Comparado

Em 18 de Agosto de 2019, uma antiga lei portuguesa conhecida como Lei da Boa Razão celebrou seus 250 anos. Adotada em 18 de Agosto de 1769, a Lei da Boa Razão permaneceu em vigor em Portugal até 1867 e no Brasil até 1916, anos de adoção de um código civil por estes dois países.

Para celebrar o advento deste importante marco normativo para a modernização dos direitos lusitano e brasileiro por meio da comparação jurídica, a Secção América Latina da Société de législation comparée (Paris) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD) reuniu renomados juristas de Portugal, Brasil, França, Alemanha, Suíça e Itália em Porto Alegre e em São Paulo nos dias 19-20 e 22 de Agosto 2019.

A obra hoje publicada pela YK Editora oferece aos juristas lusófonos diversos estudos sobre a contribuição da Lei da Boa Razão ao desenvolvimento do direito comparado em Portugal e no Brasil, bem como seu impacto sobre a evolução de certos ramos do direito e sua herança para a teoria das fontes. Além disso, estudos preliminares revisitam a Lei da Boa Razão e seu significado histórico, ao passo que juristas de outros horizontes exploram as perspectivas comparativas para a modernização direito no início do século XXI.

A obra presta igualmente uma homenagem póstuma a dois de seus festejados autores, o Professor Catedrático António Manuel Hespanha e o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que infelizmente nos deixaram em 2019.