Diretora do CDEA propõe Pacto Global de Proteção do Consumidor em evento da ONU

A Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS/PUCRS/DAAD), Cláudia Lima Marques propôs, no Fórum United Nations Trade 2021 [UN Trade Forum 2021: Towards a green and inclusive Recovery], a criação de um Pacto Global de Proteção do Consumidor da ONU (UN Consumer Global Compact) em sua conferência realizada nesta terça-feira, dia 15 de junho, na sessão em que participou e que propunha ações e políticas públicas diante do impacto dos efeitos do comércio internacional nos países, com propostas inclusivas nas diversas áreas. O fórum tem o propósito de preparar diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para os próximos quatro anos.

Na sessão do Fórum intitulada “Rumo a um mundo mais inclusivo: o que o comércio pode fazer?” [Towards a more inclusive world: What can trade do?], a pesquisadora internacional na área dos direitos do consumidor avaliou que, no mundo digital e no seu formato global, as vulnerabilidades do consumidor aumentaram, e, portanto, são necessárias novas políticas de proteção que permitam uma reconstrução do comércio global mais inclusiva e equitativa. “O consumidor global não tem condições de acesso à justiça. Precisamos de melhorias e formas de resolução de controvérsias. As grandes empresas são muito concentradas, e essas empresas transnacionais precisam se comprometer num pacto global”, explica a professora.

UN Consumer Global Compact

Em sua proposição, Cláudia Lima Marques indicou a necessidade do estabelecimento de um pacto global na área de proteção do consumidor com o objetivo de compensar as ‘novas vulnerabilidades’ que os consumidores globais enfrentam na economia digital. São dez itens em três áreas específicas: direito do consumidor, proteção de dados/new marketing e direito de reparação e ressarcimento [leia o resumo da apresentação – em inglês]. “Precisamos estabelecer lealdade das empresas em um acordo global com o acesso a meios alternativos de solução de controvérsias, principalmente as online”, apontou.

Na mesma mesa participaram: a ex-presidente do Peru Mercedes Aráoz; a vice-secretária-geral para Direitos Humanos da ONU (diretora do UN Human Rights Office in New York) Ilze Brands Kehris; o diretor do Japan Bank for International Cooperatione Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da ILA-International Law Association (Londres), Nobumitsu Hayashi; e o secretário da Zona de Livre Comércio Continental Africana, Silver Ojakol.

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