I Jornada de Pesquisa CDEA sobre superendividamento e proteção do consumidor

No dia 17 de agosto de 2021, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) organizaram a “I Jornada CDEA sobre Superendividamento e Proteção do Consumidor UFRGS-UFRJ”.

Com o advento da Lei 14.181/21 que dispõe sobre o crédito responsável e o tratamento ao superendividamento, atualizando o Código de Defesa do Consumidor, uma das finalidades da jornada era elaborar enunciados a fim de facilitar a compreensão de tal lei por parte da população e da própria comunidade jurídica.

O evento contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), do Instituto do Capitalismo Humanista, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual, do Balcão do Consumidor da PUCRS, do Grupo de Pesquisas CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’ UFRGS, do Grupo de Pesquisa CNPq ‘A Simbiose entre o Público e o Privado’ UFRJ e da Associação Alumni da Faculdade de Direito da UFRGS.

Contando como um todo com intensa participação de professores, de alunos da graduação e da pós-graduação da UFRGS e da UFRJ, assim como das Universidades Federais de Minas Gerais, de Uberlândia, da Grande Dourados, de Mato Grosso do Sul, de Pelotas, de Santa Maria, Federal Fluminense, da PUC-RS, PUC-Rio, PUC-PR, PUC-SP, Uninove, Unisanta, da Imed, da Uniritter, da Unifra, UniSUAM, da UIP-São Paulo, além de participantes externos da Bolívia, Guiné-Bissau e da Argentina, das Comissões de Defesa do Consumidor da OAB-RS, OAB-PR e OAB-PE e do IDEC-São Paulo.

O evento online teve como coordenadores a Profa. Dra. Claudia Lima Marques (UFRGS), a Profa. Dra. Andreia F. de Almeida Rangel (UFRJ), a Profa. Dra. Rosângela Lunardelli Cavallazzi (UFRJ-PUC-Rio), a Profa. Dra. Flávia do Canto Pereira (UFRGS-PUC-RS), Prof. Ms. Laone Lago (UFF-UniSUAM) e a Profa. Dra. Lúcia D´Aquino (UFGD).

Veja os enunciados elaborados:  https://www.conjur.com.br/2021-ago-26/jornada-aprova-enunciados-lei-superendividamento