Senado inicia nesta quinta (28/04) audiências públicas sobre inteligência artificial

A relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Lei sobre Inteligência Artificial, Profa. Dra. Laura Schertel Mendes e a Diretora do CDEA, pesquisadoras da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor CAPES-DAAD e Diretoras da DLJV, bem como o Prof. Bruno Miragem, da DLJV e pesquisador fundador do CDEA, convidam para as audiências públicas do Senado Federal. 

A comissão de juristas no Senado responsável por subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre inteligência artificial inicia audiência pública nesta quinta-feira (28/4). Serão ouvidos especialistas, representantes da sociedade civil e de empresas de tecnologia.

As sessões acontecem nos dias 28 e 29 de abril e 12 e 13 de maio, com painéis de manhã e à tarde, para discutir o conceito de inteligência artificial, deveres, melhores práticas, governança e fiscalização, entre outras questões envolvendo a aplicação da tecnologia. As discussões são transmitidas ao vivo no site e canal do Senado no YouTube.

Confira a programação completa e os convidados:

28 de abril

Eixo 1: Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial

09h às 10h45: Painel 1 – Inteligência artificial e regulação: objeto a ser regulado e aspectos sócio-técnicos 

Moderação: ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da comissão de juristas.

  • Virgílio Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
  • Celina de Almeida Bottino, ITS/Rio;
  • Loren Spíndola, Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software
    (Abes);
  • Ig Bittencourt, Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
  • Tanara Lauschner, Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

10h45 às 12h30: Painel 2 – Inteligência artificial e regulação: modelos de regulação e abordagem
Moderação: Laura Schertel Mendes e Estela Aranha, relatora e membro da comissão de juristas.

  • Luca Belli, Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ);
  • José Renato Laranjeiras, Lapin;
  • Tainá Aguiar Junquilho, Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Brasileiro
    de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
  • Ana Paula Bialer, Bialer e Falsetti Advogados;
  • Ivar Hartmann, Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia
    (Insper).

14h às 15h45: Painel 3 – Inteligência artificial e regulação: fundamentos e princípios
Moderação: Clara Iglesias e Miriam Wimmer, membros da comissão de juristas.

Convidados:

  • Dora Kaufmann, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
  • Caroline Tauk, juíza federal no Rio de Janeiro;
  • Edson Prestes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
  • Paulo Rená da Silva Santarém, Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).

29 de abril

Eixo 2: Impactos da inteligência artificial

09h às 10h45: Painel 4 – Contexto econômico-social e benefícios: desenvolvimento sustentável e bem-estar; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineração
Moderação: Mariana Valente e Victor Marcel Pinheiro, membros da comissão de
juristas.

Convidados:

  • Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da ABO2O e DPO
    Brasil do Mercado Livre;
  • Mariane Schettert, Observatório Político do Setor de Serviços;
  • Rosilda Prates, P&D Brasil;
  • Allan Rocha de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
    IBDAUTORAL;
  • Rogéria Leoni Cruz, Hospital Israelita Albert Einstein.

10h45 às 12h30: Painel 5 – Experiências setoriais: Segurança pública, execução de políticas públicas, inovação na indústria, transformação digital nas empresas, proteção à criança
Moderação: Bruno Bioni e Thiago Sombra, membros da comissão de juristas.

Convidados:

  • Pedro Hartung, Instituto Alana;
  • Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e
    Cidadania (CESeC);
  • Jackline de Souza Conca, Ministério da Economia;
  • Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • Sérgio Paulo Gallindo, Brasscom.

14h às 15h45: Painel 6 – Inteligência artificial e riscos: gradação de riscos; hipóteses de riscos inaceitáveis e princípio da precaução

Moderação: Ana Frazão, membro da comissão de juristas.

Convidados:

  • Maria Cecilia Oliveira Gomes, Data Privacy Brasil;
  • Joamila Brito, PretaLab;
  • Priscila Lauande Rodrigues, Sapienza Università di Roma/USP;
  • João Paulo Candia Veiga, Center for AI (USP/FAPESP/IBM);
  • Heloisa Estellita, Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP)

12 de maio

Eixos 2 e 3: Impactos da inteligência artificial/ Direitos e Deveres

09h às 10h45: Painel 7 – Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação

Moderação: Danilo Doneda, membro da comissão de juristas.

Convidados:

  • Fernanda Carrera, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Jamila Venturini, Codiretora Executiva da Derechos Digitales, em que coordena os esforços da organização no tema de inteligência artificial e inclusão na América Latina;
  • Tarcizio Silva, Fellow pela Fundação Mozzila e curador na Desvelar;
  • Livia Gouvêa Gomes, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
  • Silvio Almeida, Instituto Luiz Gama e FGV EAESP

10:45h às 12h30: Painel 8 – Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento

Moderação: Juliano Maranhão, membro da comissão de juristas.

Convidados:

  • Diogo Cortiz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
  • Nina da Hora, Cientista da Computação, HackerAntirracist, Pesquisadora de
    cibersegurança;
  • Rodolfo Avelino, Insper e Laboratório de Tecnologias Livres (LabLivre) da UFABC;
  • Marina Feferbaum, Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP);
  • Fernanda Viegas, Google.

14h às 15h45: Painel 9 – Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses

Moderação: Claudia Lima Marques, membro da comissão de juristas.

Convidados:

  • Teresa Moreira, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
    Desenvolvimento (Unctad);
  • Bianca Kremer, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
    (IDP) e Coding Rights;
  • Ramon Vilarino, Doutorando em Filosofia e Ciência da Computação pela Universidade da California, Berkeley e membro do grupo de pesquisa Berkeley Equity and Access in Algorithms, Mechanisms, and Optimization (BEAAMO); Renato Leite Monteiro, Data Privacy Brasil e Twitter;
  • Diego Machado, Universidade Federal de Viçosa (UFV).

13 de maio

Eixo 4: Accountability, governança e fiscalização

09h às 10h45: Painel 10 – Regimes de responsabilidade civil

Moderação: Filipe Medon e Danilo Doneda, membros da comissão de juristas.

Convidados:

  • Caitlin Mulholland, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
    (PUC/RJ);
  • Rony Vainzof, Fecomercio e Opice Blum, Bruno Vainzof Advogados;
  • Bruno Miragem, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
    (Brasilcon);
  • Nelson Rosenvald, Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil
    (Iberc);
  • Gisela Sampaio, BMA Advogados.

10:45h às 12h30: Painel 11 – Arranjos institucionais de fiscalização: comando e
controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador
Moderação: Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros, membros da comissão de juristas.

Convidados:

  • Paloma Mendes, Associação Brasileira de Governança Pública de Dados
    Pessoais;
  •  Fernando Filgueiras, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
  • Andriei Gutierrez, Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);
  • Raquel Lima Saraiva, Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife
    (IP.rec);
  • Rafael Zanatta, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

14h às 15h45: Painel 12 – Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de Impacto; sandboxes e outros

Moderador: Georges Abboud, membro da comissão de juristas.

Convidados:

  • Marcela Mattiuzzo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC);
  • Marcela Carvalho, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
  • Ricardo Campos, Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Bruno Vainzof Advogados;
  • Norberto Andrade, Meta;
  • Carlos Affonso, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/Rio)