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III Conferência CDEA 2021 – “Herança Digital: uma perspectiva comparada com o direito alemão”

16 junho - 19:00 até 20:00

Detalhes

Data:
16 junho
Hora:
19:00 até 20:00
Categoria de Evento:

Organizador

CDEA
Website:
www.cdea.tche.br

O CDEA promoverá a III Conferência intitulada Herança Digital: uma perspectiva comparada com o direito alemão. O evento pretende debater a importante e atual temática da transmissibilidade da herança digital no direito brasileiro, através de uma análise do direito comparado, especificamente com a Alemanha. Com o advento das novas tecnologias, houve um grande impacto em todos os campos do direito, o que alcança, inclusive, o direito das sucessões. Com o uso crescente e abrangente das redes sociais, tem sido cada vez mais debatida a transmissibilidade ou não aos herdeiros da chamada herança digital, isto é, do conjunto de bens imateriais dispostos em ambientes virtuais, tais como contatos, páginas, manifestações, likes, postagens, conversas privadas etc. A indagação encontra especial relevância pelo fato de que em muitos casos os titulares de contas em redes sociais acabaram por não se manifestar de nenhuma forma em relação aos seus bens no mundo virtual, discutindo-se se se trata de bens personalíssimos, não passíveis de transmissão automática, ou, por outro lado, de bens que se sujeitam ao princípio da saisine e aplicam-se as regras da sucessão universal. Na Alemanha, a jurisprudência já decidiu que se trata de bens transmissíveis, o que pode ter reflexos no caminho a ser seguido no Brasil, que ainda debate o tema por meio de projetos de Lei que visam a regular o tratamento da matéria.

Nesta edição, o evento contará com a presença da Profa. Dra. Karina Nunes Fritz (Professora Convidada da Pós-Graduação PUC-Rio e Doutora pela Humboldt-Universitätde Berlim).

CERTIFICADO:

Durante o evento será disponibilizado um formulário on-line para a efetivação da presença. A atividade terá certificação de 2h. Para informações sobre a emissão do certificado, clique aqui

ACESSO:

O evento ocorrerá na Plataforma MConf/UFRGS. Para acessar a sala virtual, basta clicar no link ou através do QR code.