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VI Conferência CDEA 2021 – “O Caso Neubauer et al v. Alemanha: o papel das futuras gerações na litigância climática”

24 junho - 14:00 até 16:00

Detalhes

Data:
24 junho
Hora:
14:00 até 16:00
Categoria de Evento:
Website:
https://bityli.com/wUCVi

Organizador

CDEA
Website:
www.cdea.tche.br

O CDEA em questão tem o título O caso Neubauer et al v. Germany: o papel das futuras gerações na litigância climática. Por meio da decisão em comento e que será objeto de análise da palestra, evidenciou-se, de modo ainda mais explícito o papel das gerações mais jovens na preservação do meio ambiente e da necessidade de serem pensadas e implementadas, desde logo, pelos governos nacionais, políticas de redução dos gases do efeito estufa, que sejam aptas a evitarem uma sobrecarga para as futuras gerações, a fim de haver a observância das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Na Alemanha, jovens de várias nacionalidades, apoiados por associações de proteção ao meio ambiente, ajuizaram ação contestando as disposições da Lei Federal sobre Alterações Climática (KSG), de 2019, dado que suas disposições acarretariam metas extremamente onerosas para as próximas décadas e, consequentemente, atingindo gerações mais jovens. A ação foi julgada procedente pelo TCF, que vislumbrou desproporcionalidade das metas traçadas. Esse quadro traz à lume um princípio que vem sendo lapidado pela doutrina do direito ambiental, a justiça intergeracional. O caso foi julgado pelo Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF), mas seus fundamentos têm o condão de serem transpostos para o ordenamento jurídico brasileiro, dado o caráter transfronteiriço do direito à proteção climática.

Nesta edição, o evento contará com a presença do Prof. Dr. Delton Winter Carvalho (Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito na Unisinos).

CERTIFICADO:

Durante o evento será disponibilizado um formulário on-line para a efetivação da presença. A atividade terá certificação de 2h. Para informações sobre a emissão do certificado, clique aqui

ACESSO:

O evento ocorrerá na Plataforma MConf/UFRGS. Para acessar a sala virtual, basta clicar no link ou através do QR code.